Governo quer estender ímpeto reformista aos transportes marítimos, afirma Vasco Cordeiro

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O Presidente do Governo afirmou ser necessário e desejável incutir um ímpeto reformista nos transportes marítimos, aproveitando o Mar como via de comunicação e como fator potenciador do progresso e desenvolvimento de cada uma das ilhas dos Açores.

À semelhança do verificado com o novo modelo de acessibilidades aéreas à Região já em funcionamento, “é necessário que, sem receios, se possa estender este ímpeto reformista também aos transportes marítimos. Acreditamos que isso é possível e que é desejável”, afirmou Vasco Cordeiro, que falava terça-feira, em Ponta Delgada, na cerimónia comemorativa do 30.º aniversário da empresa Transinsular.

Este processo, segundo Vasco Cordeiro, deve constituir não apenas uma estratégia de valorização do Mar como via de comunicação, mas também um fator potenciador do progresso para afirmar cada uma das ilhas dos Açores como parte integrante do desenvolvimento económico e social da Região.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo alertou ainda para a necessidade de se ter, nesta matéria, a noção clara entre aquela que é a componente de objetivos estratégicos e a componente instrumental.

“A possibilidade de, à semelhança do que já está a funcionar nas ilhas do Triângulo, se estender um determinado modelo ou desencadear a discussão sobre a utilidade deste modelo de transporte, enquadra-se no objetivo de engrandecimento da economia que não pode ser confundido com a componente instrumental”, sublinhou Vasco Cordeiro.

Desse ponto de vista, salientou que isso deve ser feito num processo de envolvimento e de parceria, dando nota clara e objetiva do caminho que o Governo propõe para alcançar estes objetivos, sem prescindir do seu papel impulsionador e promotor da mudança e sem “ignorar o contributo e a história daqueles que, ao longo dos anos, fizeram desta aérea a sua atividade”.

O Presidente do Governo alertou, por outro lado, ser essencial que não seja ignorado o contributo que entidades externas à Região e ao País podem dar para que sejam alcançados os objetivos da Região relativamente ao Mar, sendo esse o sentido da participação do Executivo Regional na revisão intercalar da Estratégia da União Europeia sobre os Transportes Marítimos.

“O objetivo é levar a União Europeia a ser consequente com a importância que diz atribuir às Regiões Ultraperiféricas (RUP). Não é possível definir apoios e incentivos para os portos que, noutras partes da União Europeia, estão inseridos nas chamadas Redes Transeuropeias de Transportes e, simultaneamente, deixar de fora os portos das Regiões Ultraperiféricas”, afirmou Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, este é um aspeto em que, de forma particularmente clara, a União Europeia tem de ser consequente com o que diz defender, ou seja, a importância das RUP e a sua integração na estratégia mais global que pretende seguir.

OS DOIS FERRIES E O NOSSO DINHEIRO

Artigo de: Eng. José Ribeiro Pinto

O Governo Regional decidiu comprar dois ferries iguais com capacidade para 600 passageiros, 150 viaturas e 15 a 20 contentores por cerca de 83 milhões de euros.

Este assunto já rola há muito tempo mas, infelizmente, nunca foram apresentados estudos que justificassem a escolha. Sabemos apenas que a Atlanticoline, através duns estudos internos e, eventualmente, da experiência adquirida ao longo destes últimos anos (talvez olhando para o número de passageiros e de viaturas transportados durante os dias de festa de Verão), terá concluído que aqueles seriam os ferries adequados. Também sabemos que, de acordo com informações da própria Atlanticoline, a exploração dos actuais ferries alugados gera receitas que quase não dão para pagar o combustível.

O Sr. Deputado socialista Cmdt. Lizuarte Machado já afirmou repetidas vezes que a exploração dos novos ferries terá um prejuízo anual da ordem dos 10 milhões de euros. Também me parece que sim. No entanto o Sr. Secretário Regional dos Turismo e Transportes afirma (ver programa “Direito de Resposta” da RTP – Açores, de 13 de Março passado) que ao fim do sexto ano de exploração dos novos navios a Região poupará 2,5 milhões de euros relativamente ao custo anual de 4,5 milhões que tem com os actuais navios. Lizuarte Machado mostrou, em artigo publicado no passado dia 10 de Outubro e nunca contrariado, que os estudos feitos pela Atlanticoline, nos quais, certamente, o Sr. Secretário se baseia, são simplistas (para não chamar outra coisa) e deixam de fora 4.750.000 € para além de outros custos.  

O Sr. Secretário Regional diz ainda que um dos objectivos da Região com esta solução é o desenvolvimento do Mercado Interno, mas acrescenta que o Governo ainda não sabe se os navios navegarão o ano inteiro.

A primeira questão que naturalmente me surge é a seguinte: Como é que o Governo quer desenvolver o Mercado Interno se os navios, que serão o motor desse desenvolvimento, só navegarem no Verão???  

É por demais evidente que os navios terão que navegar o ano inteiro, pois só assim é que podemos dar resposta às necessidades do mercado e porque o desenvolvimento desse Mercado Interno deve ser um Desígnio Regional !

Outra questão óbvia é: Porque é que face aos números apresentados várias vezes por Lizuarte Machado o Governo não apresenta os seus números de forma clara para vermos quem é que tem razão?

Para mim é evidente que toda esta questão está mal estudada pelo Governo e pela Atlanticoline, pondo em causa 83 milhões de euros que são nossos!

Mas eu acho que pode valer a pena gastar esse dinheiro que é nosso. Vejamos as coisas assim:

Não há dúvida que temos que desenvolver o mercado interno que actualmente é insípido. Para tal temos que ter um sistema de transportes marítimos eficiente, o qual passa, obviamente, por uma capacidade de distribuição de mercadorias inter-ilhas rápida e frequente. Para tal temos que ter navios, nossos ou fretados, que façam esse serviço durante todo o ano e, contrariamente ao que afirmou o Sr. Secretário Regional, que acha que devemos começar com os navios a navegar apenas alguns meses do ano para ver qual é a procura, esse serviço tem que estar disponível e correctamente divulgado para que os produtores acreditem que vale a pena produzir. Não se pode esperar que haja meloas e maçãs a apodrecer à espera de navios, para implementar o transporte marítimo! É ao contrário, Sr. Secretário!

Lizuarte Machado não acredita nos ferries. Eu acho que devemos estudar bem essa possibilidade, pois, já que temos que ter ferries para os passageiros, pode ser que baste acrescentar-lhes a carga para melhorar a sua exploração.

A questão, para mim, é saber que carga temos para transportar nesses navios. Pelas afirmações do Sr. Secretário, parece que o Governo apenas quer “meter” nesses navios umas carrinhas com as tais meloas e outras pequenas cargas produzidas nos Açores mais uma dúzia de contentores. Ora é claro que só esta carga, (embora representando um enorme mas caríssimo avanço) não chega.   

Já por várias vezes disse, e há estudos que o demonstram, que o actual modelo de transportes marítimos desde o Continente aos Açores é caríssimo e está ultrapassado. (Os armadores instalados dizem que o sistema é praticamente perfeito, pois serve todas as ilhas e é auto-sustentável, ou seja, não absorve apoios e subsídios do Governo. De facto, o Governo não paga nada aos armadores, mas pagamos nós todos os contentores mais caros do mundo (ou quase) no supermercado e nas outras compras! 

Há pois, aqui, uma argumentação malandra!…A verdade é que o Governo não precisa de dar subsídios, porque todos os açorianos pagam mais do que deviam pagar!).

Se tivermos apenas dois portos de entrada nos Açores (P. Delgada e P. Vitória) podemos poupar mais de 20 milhões de euros. Como a distribuição inter-ilhas custará mais 10 milhões, se tudo estiver bem organizado, teremos uma poupança global superior a 10 milhões, ou seja, mais de 10% do custo actual, com a vantagem, já referida, de passarmos a ter um mercado interno desenvolvido!

Como isto, contrariamente ao que possa parecer, não é apenas um sonho – mais ano menos ano vai ter que acontecer – acho que o Governo, se quer comprar os tais navios, devia primeiro estudar bem que navios serão necessários. Se para 300, 600 ou 800 passageiros, se para 50, 100 ou 300 viaturas, se para 5, 20, 50 ou 100 contentores, etc., ou se não será melhor fretar os navios. É que, a partir do momento em que tivermos navios a transportar inter-ilhas pessoas e carga todo o ano, tudo o resto virá mais ou menos suavemente por acréscimo. 

Não podemos correr o risco de gastar 83 milhões de euros em navios que não estarão adaptados ao negócio que aí vem!

E o Governo devia também falar com os armadores actualmente instalados no mercado, quer os grandes, quer os do tráfego local, de forma a ajudar a “criar” uma(s) empresa(s) que fizessem a exploração dos vários navios (Continente – Açores e Inter-ilhas). O Sr. Secretário diz apenas que vai fazer uma concessão do serviço e que, com isso, a concorrência se resolve. Acha o Governo que, num mercado tão pequeno como o nosso, isso é possível? 

Parece-me que estamos na altura exacta para parar e estudar, pois da forma como as coisas têm sido (mal) explicadas, certamente não iremos a lado nenhum, ou melhor, como diz Lizuarte Machado, “iremos parar ao abismo”, gastando alegremente o nosso dinheiro!  

ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DOS AÇORES - 1

ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DOS AÇORES - 1 

José Ribeiro Pinto

1. NOTA PRÉVIA – DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Trabalhei desde Janeiro de 1987 a Agosto de 2009 na Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo, depois APTG – Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, SA, tendo sido Director do Porto e Administrador Delegado na primeira, desde Janeiro de 1990 e Presidente do Conselho de Administração na segunda, desde a sua fundação em 2003 até á minha aposentação em 2009.

Durante todos estes anos tive oportunidade de trabalhar e de falar com uma enorme quantidade de pessoas, quer no país, quer no estrangeiro, sobre portos e transportes marítimos. Participei em Seminários, Congressos, Feiras e Encontros variados.

Desde Janeiro de 1990, data em que entrou em operação o Porto da Praia da Vitória, estudei com o Dr. Jorge Ávila o Transporte Marítimo dos Açores e a possibilidade de se fazer daquele porto um Porto de “Transhipment” (ou seja, de baldeação de cargas).

No entanto, embora tenha dado algumas entrevistas e tido várias conversas com pessoas que estavam a elaborar estudos sobre este tema, eu nunca fiz nenhum estudo concreto sobre o mesmo.

Assim, as presentes notas são o resultado de todas essas experiências profissionais ao longo de todos estes anos e pretendem apenas reflectir o que vai no meu espírito sobre o assunto. Não se trata pois de um Estudo Científico. Esse deverá ser encomendado por quem de direito, caso entenda que vale a pena. Eu, sinceramente, acho que vale a pena!

Poderá pois acontecer que aqui ou acolá apareça alguma referência que já foi dita ou estudada por alguém. Isso apenas quererá dizer que a questão me convenceu ou perturbou de forma a moldar as minhas opiniões sobre a matéria, mas que não se trata de uma apropriação indevida ou de qualquer tipo de antecipação.

Agradeço pois a todas as pessoas ou instituições que me ajudaram a formar tais opiniões.        

Várias pessoas me têm pedido a minha opinião sobre este assunto. Entendi, por dever de lealdade, que não a devia expressar publicamente enquanto trabalhador portuário com cargos de nomeação governamental. Hoje, passados três anos sobre a minha passagem à reforma e atendendo ao actual momento de crise nacional, que afecta profundamente a Região, e ao facto de se estar a proceder a uma mudança de Governo Regional, como consequência das eleições recentemente efectuadas, acho oportuno dar a minha opinião sobre o que poderá ser o sistema de transportes marítimos de mercadorias de, para e na Região e o de passageiros na Região, por muito pouca importância que essa opinião possa ter.

O sistema actual baseia-se numa liberalização condicionada, aprovada por Bruxelas a pedido do Estado Português, em que os operadores são livres de aceder a este mercado, desde que cumpram um conjunto de obrigações nas quais se destacam a manutenção da operação por dois anos, a prática de preços idênticos em todas as ilhas e frequências determinadas para os vários portos.

Pode-se dizer que o transporte marítimo de mercadorias de e para a Região é o exemplo de um modelo que, promovendo a concorrência sem consumir recursos públicos, responde às necessidades.

Eu não concordo e é isso que vou tentar explicar nos próximos artigos.

 (©) Copyright Texto: José Ribeiro Pinto /*Engenheiro Civil

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