Polémica no concurso para novos ferrys

Surgiu nos últimos dias na comunicação social açoriana , declarações do Presidente da AIN ( Associação das Industrias Navais), criticando o concurso público internacional, lançado pela Atlânticoline, SA, para a construção de dois ferrys de 37 metros destinados ás ilhas do triangulo ( Pico-Faial-S.Jorge). O Presidente da AIN, terá declarado à agência Lusa que o concurso é "literalmente um fato à medida, para colocar a construção dos navios além Pirineus".

Na sequência destas declarações a Atlântico Line, agora sob o "Comando" do Dr. Carlos Reis ( substituiu Ct. António Raposo), emitiu o seguinte comunicado:

ESCLERECIMENTO DA ATLÂNTICOLINE S.A.

1.A Atlanticoline, SA rege-se pelos princípios que enquadram toda a actividade empresarial pública, designadamente, o princípio da legalidade no âmbito de qualquer procedimento de contratação pública.
2.Assim, tendo em conta o nível de exigência na execução do objecto do contrato, apenas, a opção de realizar um concurso limitado por prévia qualificação permite que sejam convidados a apresentar uma proposta os candidatos que demonstrem ter efectiva capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato.
3.Este procedimento garante, em simultâneo, a concorrência do mercado e o correcto e cuidado uso de dinheiros públicos.
4.É por isso justificada a exigência da experiência comprovada em fornecimentos semelhantes, ou seja, na construção e entrega de navios com uma dimensão mínima equivalente, com um preço aproximado, e destinados ao transporte de passageiros.
5.A exigência de ter construído e entregue 2 navios, em 3 anos, está relacionada com a pretensão de mandar construir 2 navios em 18 meses. Trata-se, relembramos, de confirmar experiência no objecto contratual.
6.O prazo de 3 anos é aquele que se encontra estipulado na legislação europeia, como o prazo máximo relativo ao qual se pode pedir comprovação de fornecimentos. Por esta razão não pode ser alargado o horizonte temporal para aferir da experiência dos concorrentes.
7.A fixação de critérios de capacidade financeira tem por objectivo garantir que o adjudicatário é capaz de reunir os meios financeiros adequados ao cumprimento integral do contrato, pelo que, o volume anual de negócios pedido (15 milhões de euros) é o adequado aos valores em causa na execução do contrato (18 milhões de euros).
8.Estes critérios são os adequados a demonstrar experiência comprovada na construção de navios equivalentes aos pretendidos, bem como, os adequados a demonstrar que o adjudicatário consegue mobilizar os meios financeiros necessários à integral execução do contrato.
9.Acresce que todos os requisitos de capacidade técnica e financeira podem ser cumpridos, em caso de consórcio, apenas por um ou por alguns dos seus membros.
10.De salientar que, assistindo à Atlanticoline, SA o direito de exigir que todos os membros de um consórcio cumpram os critérios estabelecidos, tal não foi a opção seguida, precisamente, porque se pretende obter um duplo objectivo: um co-contratante tecnicamente competente e financeiramente forte, que dê garantias do exacto cumprimento do contrato; e a possibilidade desse co-contratante ser de composição múltipla, assim garantindo o conveniente estímulo ao mercado.
11.Aliás lembramos outras oportunidades de participação de empresas neste contrato, ainda que não directamente inseridos em consórcio, como sejam a subcontratação, admitida legalmente, bem como a assistência técnica após a entrega dos navios. De salientar ainda que no caderno de encargos está prevista a obrigação do co-contratante dispor de meios capazes para prestar a assistência técnica, em território nacional.
12.Não podem, por isso, ser considerados discriminatórios os critérios de qualificação definidos, sejam técnicos ou financeiros
13.A Atlanticoline, SA, age sempre tendo em conta o objectivo principal para que está mandatada, ou seja, servir, o melhor possível, os Açores, e, por essa via, o interesse nacional.

Fonte: Diário dos Açores/ Comunicado: Atlântico Line.