Novos ferrys vão ter mais capacidade de passageiros e viaturas

Foto original de autor desconhecido / Montagem MM Bettencourt, Graciosa

O Governo regional dos Açores, e a Atlânticoline, começam a dar os primeiros passos no processo relativo à construção dos novos ferrys. A impressa refere que os novos ferrys terão características diferentes das anteriormente projectadas. Tal facto tem a ver com  estudos realizados que orientam para um aumento da capacidade dos ferrys (os dois do tipo monocasco), e alteração de algumas características. Sendo assim os ferrys terão capacidade de transportar 650 passageiros e 150 viaturas cada um totalizando os dois navios 1300 passageiros e 300 viaturas! Anteriormente a opção era um com capacidade de 750 passageiros e 140 viaturas, e outro com 394 passageiros e 32 viaturas.

 O processo do concurso será levado a cabo pela Atlânticoline. Acho conveniente relembrar que o processo de construção liderado pela Atlânticoline relativo à construção dos dois ferrys destinados a operar no triângulo não se  registaram derrapagens orçamentais e foi efectuado dentro do prazo!

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Resolução do Conselho do Governo n.º 9/2014 de 20 de Janeiro de 2014

Considerando que, na sequência da Resolução n.º 13/2010, de 18 de janeiro, em 23 de fevereiro de 2010, foi celebrado um contrato de gestão de serviços de interesse económico geral relativo à construção e exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores, entre a Região Autónoma dos Açores, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Fundo Regional de Coesão) e a Atlânticoline, S. A. (Atlânticoline), o qual incorporou e substituiu o contrato de gestão de serviços de interesse económico geral relativo à exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores, celebrado em 8 de novembro

de 2005, na sequência da Resolução n.º 152/2005, de 3 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Resoluções n.ºs 39/2006, de 20 de abril, 9/2007, de 25 de janeiro e 114/2008, de 1 de agosto.

Considerando que o Governo Regional dos Açores decidiu assumir a promoção do concurso público para a celebração de um novo contrato de fornecimento de serviços públicos, com obrigações de serviço público, para o transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, a qual estava confiada à Atlânticoline por força do estipulado na alínea a) do n.º 1 da cláusula 1.ª do contrato anteriormente referido;

Considerando que as caraterísticas de referência dos dois navios a adquirir pela Atlânticoline, referidas na alínea b) do n.º 1 da cláusula 1.ª do mencionado contrato, foram alteradas na sequência dos estudos entretanto realizados;

Considerando, por fim, que o procedimento aquisitivo destes dois navios será lançado em breve, havendo, por isso, necessidade de acautelar o prazo de vigência do contrato acima referido.

Assim, nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, o Conselho do Governo resolve:

1 - Autorizar a alteração do contrato de gestão de serviços de interesse económico geral relativo à construção e exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores, revisto e consolidado pela Resolução n.º 13/2010, de 18 de janeiro, e outorgado em 23 de fevereiro de 2010 pela Região Autónoma dos Açores, o Fundo Regional de Coesão e a Atlânticoline.

2 - Aprovar a minuta da alteração ao contrato referido no número anterior, constante do anexo I à presente resolução, da qual faz parte integrante.

3 - Delegar no Secretário Regional do Turismo e Transportes os poderes necessários para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, outorgar a alteração ao contrato referido no n.º 1.

4 - A presente resolução produz efeitos no dia da sua publicação.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 7 de janeiro de 2014. -

O Presidente do Governo Regional, Vasco Ilídio Alves Cordeiro.

Anexo I

Alteração ao contrato de gestão de serviços de interesse económico geral relativo à construção e exploração de navios de transporte de veículos e passageiros entre as ilhas do arquipélago dos Açores

Entre a Região Autónoma dos Açores (RAA); o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Fundo Regional de Coesão) e a Atlânticoline, S. A. (Atlânticoline)

Considerando que:

(…)

Cláusula 1.ª

(…)

1 - (…)

a) (Revogado.)

b) Propor o lançamento do procedimento de concurso público, com publicidade internacional, para a formação do contrato de conceção e construção de dois navios, monocasco, tendo como caraterísticas de referência a capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, bem como preparar o programa desse procedimento, o caderno de encargos e demais peças concursais, para aprovação pelo Governo Regional, e praticar os demais atos que nos termos da lei e do procedimento adotado sejam cometidos à entidade competente para a decisão de contratar ou ao contraente público.

c) (…)

d) (…)

e) (…)

f) (…)

g) (…)

2 - (…)

3 - (…)

4 - (…)

5 - (…)

6 - (…)

Cláusula 7.ª

(…)

1 - (…)

2 - O presente contrato aplica-se pelo período máximo de 12 anos a contar de 8 de novembro de 2005, podendo as suas cláusulas ser objeto de modificação a todo o tempo, desde que sejam respeitados os procedimentos deliberativos próprios de cada uma das partes.

Celebrado em três exemplares originais, ficando um na posse da RAA, outro na posse do Fundo Regional de Coesão e outro na posse a Atlânticoline.

[lugar da celebração], [data da celebração]

Pela Região Autónoma dos Açores,

Pelo Fundo Regional da Coesão,

Pela Atlânticoline,