Artigo de: Eng. José Ribeiro Pinto
O Governo Regional decidiu comprar dois ferries iguais com capacidade para 600 passageiros, 150 viaturas e 15 a 20 contentores por cerca de 83 milhões de euros.
Este assunto já rola há muito tempo mas, infelizmente, nunca foram apresentados estudos que justificassem a escolha. Sabemos apenas que a Atlanticoline, através duns estudos internos e, eventualmente, da experiência adquirida ao longo destes últimos anos (talvez olhando para o número de passageiros e de viaturas transportados durante os dias de festa de Verão), terá concluído que aqueles seriam os ferries adequados. Também sabemos que, de acordo com informações da própria Atlanticoline, a exploração dos actuais ferries alugados gera receitas que quase não dão para pagar o combustível.
O Sr. Deputado socialista Cmdt. Lizuarte Machado já afirmou repetidas vezes que a exploração dos novos ferries terá um prejuízo anual da ordem dos 10 milhões de euros. Também me parece que sim. No entanto o Sr. Secretário Regional dos Turismo e Transportes afirma (ver programa “Direito de Resposta” da RTP – Açores, de 13 de Março passado) que ao fim do sexto ano de exploração dos novos navios a Região poupará 2,5 milhões de euros relativamente ao custo anual de 4,5 milhões que tem com os actuais navios. Lizuarte Machado mostrou, em artigo publicado no passado dia 10 de Outubro e nunca contrariado, que os estudos feitos pela Atlanticoline, nos quais, certamente, o Sr. Secretário se baseia, são simplistas (para não chamar outra coisa) e deixam de fora 4.750.000 € para além de outros custos.
O Sr. Secretário Regional diz ainda que um dos objectivos da Região com esta solução é o desenvolvimento do Mercado Interno, mas acrescenta que o Governo ainda não sabe se os navios navegarão o ano inteiro.
A primeira questão que naturalmente me surge é a seguinte: Como é que o Governo quer desenvolver o Mercado Interno se os navios, que serão o motor desse desenvolvimento, só navegarem no Verão???
É por demais evidente que os navios terão que navegar o ano inteiro, pois só assim é que podemos dar resposta às necessidades do mercado e porque o desenvolvimento desse Mercado Interno deve ser um Desígnio Regional !
Outra questão óbvia é: Porque é que face aos números apresentados várias vezes por Lizuarte Machado o Governo não apresenta os seus números de forma clara para vermos quem é que tem razão?
Para mim é evidente que toda esta questão está mal estudada pelo Governo e pela Atlanticoline, pondo em causa 83 milhões de euros que são nossos!
Mas eu acho que pode valer a pena gastar esse dinheiro que é nosso. Vejamos as coisas assim:
Não há dúvida que temos que desenvolver o mercado interno que actualmente é insípido. Para tal temos que ter um sistema de transportes marítimos eficiente, o qual passa, obviamente, por uma capacidade de distribuição de mercadorias inter-ilhas rápida e frequente. Para tal temos que ter navios, nossos ou fretados, que façam esse serviço durante todo o ano e, contrariamente ao que afirmou o Sr. Secretário Regional, que acha que devemos começar com os navios a navegar apenas alguns meses do ano para ver qual é a procura, esse serviço tem que estar disponível e correctamente divulgado para que os produtores acreditem que vale a pena produzir. Não se pode esperar que haja meloas e maçãs a apodrecer à espera de navios, para implementar o transporte marítimo! É ao contrário, Sr. Secretário!
Lizuarte Machado não acredita nos ferries. Eu acho que devemos estudar bem essa possibilidade, pois, já que temos que ter ferries para os passageiros, pode ser que baste acrescentar-lhes a carga para melhorar a sua exploração.
A questão, para mim, é saber que carga temos para transportar nesses navios. Pelas afirmações do Sr. Secretário, parece que o Governo apenas quer “meter” nesses navios umas carrinhas com as tais meloas e outras pequenas cargas produzidas nos Açores mais uma dúzia de contentores. Ora é claro que só esta carga, (embora representando um enorme mas caríssimo avanço) não chega.
Já por várias vezes disse, e há estudos que o demonstram, que o actual modelo de transportes marítimos desde o Continente aos Açores é caríssimo e está ultrapassado. (Os armadores instalados dizem que o sistema é praticamente perfeito, pois serve todas as ilhas e é auto-sustentável, ou seja, não absorve apoios e subsídios do Governo. De facto, o Governo não paga nada aos armadores, mas pagamos nós todos os contentores mais caros do mundo (ou quase) no supermercado e nas outras compras!
Há pois, aqui, uma argumentação malandra!…A verdade é que o Governo não precisa de dar subsídios, porque todos os açorianos pagam mais do que deviam pagar!).
Se tivermos apenas dois portos de entrada nos Açores (P. Delgada e P. Vitória) podemos poupar mais de 20 milhões de euros. Como a distribuição inter-ilhas custará mais 10 milhões, se tudo estiver bem organizado, teremos uma poupança global superior a 10 milhões, ou seja, mais de 10% do custo actual, com a vantagem, já referida, de passarmos a ter um mercado interno desenvolvido!
Como isto, contrariamente ao que possa parecer, não é apenas um sonho – mais ano menos ano vai ter que acontecer – acho que o Governo, se quer comprar os tais navios, devia primeiro estudar bem que navios serão necessários. Se para 300, 600 ou 800 passageiros, se para 50, 100 ou 300 viaturas, se para 5, 20, 50 ou 100 contentores, etc., ou se não será melhor fretar os navios. É que, a partir do momento em que tivermos navios a transportar inter-ilhas pessoas e carga todo o ano, tudo o resto virá mais ou menos suavemente por acréscimo.
Não podemos correr o risco de gastar 83 milhões de euros em navios que não estarão adaptados ao negócio que aí vem!
E o Governo devia também falar com os armadores actualmente instalados no mercado, quer os grandes, quer os do tráfego local, de forma a ajudar a “criar” uma(s) empresa(s) que fizessem a exploração dos vários navios (Continente – Açores e Inter-ilhas). O Sr. Secretário diz apenas que vai fazer uma concessão do serviço e que, com isso, a concorrência se resolve. Acha o Governo que, num mercado tão pequeno como o nosso, isso é possível?
Parece-me que estamos na altura exacta para parar e estudar, pois da forma como as coisas têm sido (mal) explicadas, certamente não iremos a lado nenhum, ou melhor, como diz Lizuarte Machado, “iremos parar ao abismo”, gastando alegremente o nosso dinheiro!
Sr. Eng. Ribeiro Pinto, referente ao ano de 2012.
ResponderEliminarGabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações
Despacho n.º 10627/2012
Considerando as disposições vertidas no despacho normativo
n.º 10/2012, de 12 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 73, que estabelece as regras de atribuição de subsídios aos armadores
nacionais para atenuar os encargos com tripulações afetas a navios do
registo convencional;
Considerando, que o montante global das candidaturas elegível é inferior
ao montante disponível para atribuição destes subsídios, procedeu -se
27610 Diário da República, 2.ª série — N.º 152 — 7 de agosto de 2012
à atribuição direta da verba disponível pelas candidaturas apresentadas,
em conformidade com o estabelecido no n.º 5 do despacho acima citado;
Tomando por referência a proposta formulada pelo IPTM, I. P., e nos
termos do n.º 8 do citado despacho.
Determino:
1 — A atribuição de subsídios às seguintes empresas:
a) À Empresa de Navegação Madeirense, L.da, o subsídio de
€ 355 860,84, respeitante ao navio Funchalense 5;
b) À Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., o subsídio
de € 330 781,89, respeitante ao navio Furnas e € 350 226,76 respeitante
ao navio Corvo;
c) À Box Lines — Navegação Internacional, S. A., o subsídio de
€172.021,79, respeitante ao navio Christina I (correspondente a parte
ano) e € 367 279,15 respeitante ao navio Madeirense 3;
d) À Portline — Transportes Marítimos Internacionais, S. A., o subsídio
de € 69 091,89 respeitante ao navio Christina I (correspondente
a parte ano);
e) À Transinsular — Transportes Marítimos Insulares, S. A., o subsídio
de € 62 079,10 respeitante ao navio P. S. Lourenço; € 336 178,64
respeitante ao navio Monte Brasil; € 330 411,59 respeitante ao navio
Monte da Guia; € 327 105,98 respeitante ao navio Insular; € 334 542,65
respeitante ao navio Sete Cidades e € 335 927,90 respeitante ao navio
Ponta do Sol;
f) À Vieira & Silveira — Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de
€ 246 867,95 respeitante ao navio Ilha da Madeira.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de julho de 2012. — O Secretário de Estado das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
206292529
José Pastor
Tanto dinheiro mal gasto, para variar...
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