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O Governo dos Açores transmitiu à Comissão Europeia a sua posição sobre a revisão intercalar da Estratégia da União Europeia sobre Transportes Marítimos, no âmbito de um processo de consulta pública que decorreu até 22 de abril, defendendo a necessidade de se “assumir plenamente” o Atlântico como fronteira marítima ocidental da UE.
No documento enviado a Bruxelas, o Executivo açoriano considera ser necessário “conferir o merecido destaque à dimensão atlântica e insular da União, impondo-se, por isso, assumir plenamente o Atlântico como fronteira marítima ocidental da União Europeia”, nomeadamente através de uma região, como os Açores, que “possui uma posição geoestratégica no Atlântico de primeira porta de entrada do continente europeu”.
O Governo Regional recordou o caráter ultraperiférico do arquipélago, consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, salientando que “o transporte marítimo entre as nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e entre a Região e o exterior é fundamental para o desenvolvimento económico e social das várias ilhas, promovendo o comércio, a indústria, gerando emprego e garantindo, consequentemente, o bem-estar das populações”.
Nesse sentido, defende que, “de forma a conferir aos portos destas regiões um tratamento análogo àquele de que beneficiam os que estão incluídos na rede global das RTE-T (redes transeuropeias de transportes), deveria considerar-se a criação de um programa específico destinado a apoiar a cabotagem insular e o transporte marítimo interilhas”.
Entre as várias propostas que o Governo dos Açores enviou à Comissão Europeia está a criação de uma Rede de Escolas Europeias das Profissões do Mar e de um Observatório Europeu do Emprego e Profissões do Mar, a implementação, nos Açores, de um Centro de Segurança Marítima e de um Observatório Costeiro, bem como de um laboratório para o estudo dos efeitos das alterações climáticas, que “habilitariam a União com uma vigilância marítima adequada à área do Atlântico”.
No domínio do aumento e melhoria dos serviços marítimos, o Executivo destacou a importância de se criar no arquipélago um terminal internacional de transbordo de contentores, num sistema inovador do tipo ‘Hub-and-Spoke’, que contribuiria para descongestionar o tráfego terrestre nos portos europeus e norte-americanos, dado que o acesso a esses portos passaria a ser efetuado através da utilização de navios porta-contentores de médio porte, com maior agilidade operacional em comparação com os designados ‘mega carriers’, de grandes dimensões.
Relativamente às ações ou iniciativas a tomar para promover combustíveis alternativos para os navios, o Governo dos Açores propôs que fosse incentivada a criação de uma rede contínua de infraestruturas para combustíveis alternativos na União Europeia, frisando que “os Açores assumem-se como a única região europeia com uma posição privilegiada para se constituir como uma plataforma de abastecimento de gás natural para o transporte marítimo entre a UE e os EUA”, pelo que se deveria “assumir como estratégico e prioritário para a União Europeia a aprovação e desenvolvimento do projeto apresentado pela Portos dos Açores, no âmbito do Projeto COSTA - CO2 & Ship Transport Emissions Abatement by LNG”.
A revisão da Estratégia em vigor, apresentada em 2009 e que fixa os objetivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018, deverá incidir sobre aspetos como o transporte marítimo europeu em mercados globalizados, os recursos humanos, a qualidade do transporte, o transporte marítimo de curta distância e a investigação e inovação no setor.
O Governo dos Açores, dada a importância dos transportes marítimos para o desenvolvimento do arquipélago, continuará a acompanhar, com proximidade, este processo de revisão que a Comissão Europeia espera ver concluído em 2018.
© Texto: GaCS/SRTT/SsRPRE
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