AVISO PRÉVIO DE GREVE

AVISO PRÉVIO DE GREVE

TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS DOS PORTOS DE VIANA DO CASTELO, DOURO E LEIXÕES, AVEIRO, FIGUEIRA DA FOZ, LISBOA, SETÚBAL, SINES, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, DA PORTOS DOS AÇORES-SA, DGPSM, DGPTG E DGPTO E TRABALHADORES DO TERMINAL DE GRANÉIS LIQUIDOS DE SINES, NOMEADAMENTE OS PERTENCENTES AO QUADRO DA APS E QUE ALI PRESTAM SERVIÇO

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, nos termos e ao abrigo da Lei aplicável, em nome e representação dos trabalhadores acima mencionados declara greve à prestação de trabalho a partir das 00.00 horas do dia 02 de Junho de 2016, até às 24 horas do dia 06 de Junho de 2016, em relação a todas e quaisquer operações e atividades em que devam ou possam intervir.

Constituem fundamentos para a greve decretada, nomeadamente, a ausência de resposta do Governo ao processo de descongelamentos, não obstante os compromissos assumidos, o facto de objetivamente algumas Administrações Portuárias violarem claramente a legislação laboral aplicável aqueles trabalhadores, incluindo o ACT em vigor, e ainda a situação para que está a ser arrastado o Porto de Lisboa, tornando-o insustentável com as inevitáveis e gravíssimas consequências para todos os seus trabalhadores.

Propõem-se como serviços mínimos a assegurar durante o período da greve no âmbito das Administrações Portuárias, uma tripulação (composta por um mestre, um marinheiro e um motorista marítimo) que exclusivamente intervirá em situações de emergência relacionadas com segurança.

No âmbito do Terminal de Granéis Líquidos de Sines ficam aqui, por remissão, os serviços mínimos definidos pelo Acórdão do Tribunal Arbitral, de 08 de Setembro de 2011 (Procº. nº 35/2011-SM).

Lisboa 17 de Maio de 2016

Comunicado : Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias