Esclarecimento do Governo dos Açores, no âmbito das ligações marítimas de mercadorias entre a Praia da Vitória e Lisboa

O porto da Praia da Vitória deixou de registar ligações diretas quinzenais de navios do continente em agosto 2013, tal situação tem levado a que responsáveis políticos tenham prostetado contra essa perda. Nesse sentido o GRA, emitiu o seguinte esclarecimento:

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"No âmbito das ligações marítimas de mercadorias entre a Praia da Vitória e Lisboa, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes refuta as acusações proferidas pelo Grupo Parlamentar do PSD/Açores.

Em agosto de 2013, a Transinsular retirou um dos seus navios do serviço de transporte marítimo de mercadoria entre o continente e os Açores, por motivos operacionais, resultantes da diminuição do volume de mercadorias transportado, o que levou a que deixasse de ser efetuada a ligação mensal entre a Praia da Vitória e Lisboa.

De imediato, o Governo dos Açores contactou o Instituto da Mobilidade e Transportes, entidade competente na matéria, para que verificasse se, após a retirada do referido navio, as obrigações de serviço público estavam a ser cumpridas, o que foi confirmado pelo IMT.

Recorde-se que o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores é realizado numa lógica comercial, sem subsídios, encontrando-se sujeito ao regime jurídico de obrigações de serviço público, constante do Decreto-Lei n.º 7/2006 de 4 de janeiro. Resulta assim que a ligação entre o continente e a Terceira não está abrangida por nenhum contrato de serviço público.

Apesar disso, e por forma a garantir o melhor serviço possível de transporte de mercadorias à Região, o Governo dos Açores tem mantido - e continuará a manter - um diálogo com todos os armadores."

© Texto : Gacs.