Trabalhadores portuários dos Açores serão em breve equiparados aos congéneres nacionais, anuncia Vítor Fraga

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O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, na Praia da Vitória, que os trabalhadores portuários dos Açores vão ficar em breve equiparados aos restantes trabalhadores portuários a nível nacional.

Esta equiparação será concretizada através de um Decreto Legislativo Regional que o Governo dos Açores desenvolveu ao longo do último ano “em parceria intensa entre as empresas que operam esta área de negócio e os sindicatos, no sentido de adaptar a legislação nacional à Região”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas. 

A proposta de Decreto Legislativo Regional aprovada na última reunião do Conselho do Governo resulta do trabalho desenvolvido, que, segundo Vítor Fraga, permitiu chegar a “uma adaptação consensual entre as entidades patronais e os sindicatos” e “vai colocar os trabalhadores portuários da Região em pé de igualdade com todos os trabalhadores portuários a nível nacional, nomeadamente criando o efetivo portuário da Região, que será depois integrado no efetivo portuário a nível nacional”.

O Secretário Regional salientou que esta era “uma reivindicação de longa data dos trabalhadores portuários da Região”.

Vítor Fraga frisou que a adaptação da legislação nacional à Região “visa essencialmente criar outro tipo de condições ao nível da flexibilização do trabalho portuário e, acima de tudo, criar condições para que as empresas que operam nesta atividade sejam sustentáveis e possam preservar e criar mais postos de trabalho”.