Plano Integrado dos Transportes vai permitir aumentar a mobilidade e reduzir custos de acesso, assegura Vítor Fraga

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O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje que a implementação do Plano Integrado dos Transportes (PIT) dos Açores vai permitir aumentar a capacidade de mobilidade de pessoas e bens, reduzir custos de acesso e aumentar a facilidade de interligação e comodidade.

“A diminuição dos custos de contexto decorrentes dos transportes é essencial para um aumento da competitividade das empresas regionais e do bem-estar das famílias pelo consequente aumento do seu poder de compra”, frisou Vítor Fraga, que falava na apresentação do PIT, na cidade da Horta.

O titular da pasta dos Transportes recordou que o Governo dos Açores desenvolveu “um conjunto significativo de investimentos, em todas as ilhas, com o objetivo claro de criar as condições necessárias ao desenvolvimento do setor”, tendo também investido ao nível dos meios, visando a sua modernização, adequação às necessidades e dinamização do mercado.

Hoje, disse Vítor Fraga, “deparamo-nos com novos desafios”, sendo neste contexto que se torna imprescindível a implementação do PIT, para “definir os eixos para uma efetiva coordenação entre todos os meios de transporte, assegurando uma interligação de horários, logística, parâmetros operacionais e gestão de informação, dentro do fisicamente possível, numa lógica permanente de orientação para o serviço prestado aos cidadãos e às empresas”.

“O grande objetivo do Plano Integrado dos Transportes é aumentar a capacidade de mobilidade das pessoas e bens, através da redução do custo de acesso, da facilidade de interligação e comodidade, tanto nas ligações no interior de cada ilha, como nas ligações interilhas e com o exterior da região”, salientou.

Vítor Fraga afirmou que o Governo dos Açores pretende “ter um setor que procure de forma permanente a excelência operacional, ou seja, que associe a eficiência operacional das infraestruturas e meios existentes a uma objetiva orientação para satisfazer as necessidades dos cidadãos”.

O PIT divide-se em três eixos distintos, onde estão integradas as medidas a concretizar até ao final da legislatura, no âmbito das infraestruturas e equipamentos, do quadro regulamentar e dos instrumentos facilitadores.

Ao nível do investimento em infraestruturas e equipamentos, o PIT contempla, entre outras, a remodelação da Aerogare do Corvo, a ampliação do cais comercial das Velas, a ampliação do porto da Casa e a construção do novo cais e terminal de passageiros em São Roque do Pico, além da construção de dois novos navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas e da construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes, quando for possível, já que é uma obra condicionada pela alteração da Lei da Servidão Militar.

Será também desenvolvida uma plataforma agregadora de informação proveniente de diferentes fontes e bases de dados, “com o objetivo de implementar o Balcão Único, que possibilitará uma escolha mais eficiente dos meios a utilizar, facilitando o planeamento e a aquisição de bilhetes para viagens intermodais (aéreos/marítimos/terrestres)”, revelou o Secretário Regional.

Ao nível do quadro regulamentar, o PIT contempla a revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) do transporte aéreo inter-ilhas, e das OSP atualmente em vigor para as ligações entre a Região, o Continente e a Madeira, estando, no entanto, esta revisão, dependente de decisão do Governo da República.

Serão ainda definidas OSP para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas e elaborada uma proposta legislativa com vista à criação do Tráfego Regional, para flexibilizar o transporte marítimo de carga geral entre as várias ilhas dos Açores.

Por último, ao nível dos instrumentos facilitadores, será implementado o Balcão Único, através do qual será possível efetuar o planeamento de viagens intermodais e adquirir os respetivos bilhetes, com vista à promoção e incremento da mobilidade, através de uma escolha mais eficiente dos meios a utilizar.

Neste sentido, Vítor Fraga anunciou que “a SATA passará a comercializar, em qualquer um dos seus balcões de venda, os bilhetes para viagens marítimas no Triângulo”.

O PIT prevê também a “coordenação de horários de transportes aéreos e marítimos na Região Autónoma dos Açores para assegurar maior interligação entre ambos e uma maior mobilidade de passageiros e carga, quer inter-ilhas, quer nas ligações com o exterior”, disse o Secretário Regional.

Será ainda implementado o Serviço de Bagagem e Carga Aérea Integrada (SBCI), que permitirá garantir que qualquer utilizador possa levantar a sua bagagem no destino final, aquando de uma deslocação intermodal, reduzindo os tempos de espera, aumentando os níveis de conforto para o passageiro e permitindo ainda otimizar as rotas de carga aérea com o objetivo de abreviar o tempo de entrega no destino.

Na apresentação deste plano, Vítor Fraga salientou que o PIT ”não sendo um fim, é o meio" para que se possa aumentar os níveis de mobilidade dos Açorianos e de quem visita o arquipélago, “para que seja mais fácil, mais comodo e mais económico deslocar-se dentro da Região”.

O PIT vai agora ser apresentado à população em todas as ilhas dos Açores, iniciando-se esta fase hoje à noite na cidade da Horta.



As medidas a concretizar no âmbito do PIT e no decorrer desta legislatura estão inscritas em três eixos:

• Infraestruturas e Equipamentos

• Quadro Regulamentar

• Instrumentos Facilitadores

No eixo “Infraestruturas e Equipamentos”, com vista a aumentar a operacionalidade e os níveis de conforto e segurança dos passageiros, iremos:

• Remodelar a Aerogare do Corvo

• Requalificar a aerogare e construir uma nova torre de controlo na Graciosa

• Ampliar o cais comercial das Velas

• Ampliar o Porto da Casa, no Corvo

• Reabilitar o cais -12 do Porto da Praia da Vitória,

• E construir o novo cais e terminal de passageiros de São Roque do Pico.

Para incrementar a mobilidade dentro do Grupo Central dotaremos o Porto da Calheta de uma Rampa Roll On/Roll Off e melhoraremos a operacionalidade do Porto das Pipas.