Comunicado da Atlânticoline em relação à divida dos ENVC

Comunicado da Atlânticoline

1 – Como é do conhecimento público, a Atlânticoline S.A. e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) assinaram, em 23 de Dezembro de 2009, um acordo, homologado em tribunal arbitral e comunicado ao Tribunal de Contas, relativo à rescisão dos contratos de construção dos navios Atlântida e Anticiclone;

2 – Nos termos desse acordo, recorde-se, foi estabelecido o pagamento, por parte dos ENVC, do montante de 40 milhões de euros com os seguintes prazos de pagamentos: 32 milhões de euros no momento da assinatura do referido acordo, 4 milhões de euros até 31 de Dezembro de 2010, 2 milhões até 31 de Dezembro de 2011 e os restantes 2 milhões até 31 de Dezembro de 2012;

3 –A 23 de Dezembro de 2009, Os ENVC procederam, como acordado, ao pagamento de 32 milhões de euros.

4 - A pedido dos ENVC, com o acordo da Atlânticoline S.A., que atendeu à situação financeira delicada em que essa empresa se encontra, foi assinada, em 21 de Dezembro de 2010, uma moratória estabelecendo o pagamento, nessa data, de 1 milhão de euros, correspondente a parte da prestação que se venceria em 31 de Dezembro de 2010, e ao pagamento dos restantes 3 milhões de euros dessa prestação até ao dia 30 de Junho de 2011;

5- No dia 30 de Junho de 2011, os ENVC falharam o pagamento do montante a que se haviam comprometido.

6 – No passado dia 10 de Agosto, e na sequência dos contactos que sempre foram mantidos entre as administrações de ambas as empresas, a Atlânticoline S.A. recebeu uma comunicação dos ENVC reafirmando-se devedor dos montantes em falta, e indicando a intenção de proceder ao seu pagamento em três tranches: uma de 500 mil euros, a pagar no momento da assinatura do acordo proposto, uma outra de 1 milhão de euros, a ser paga até 31 de Agosto de 2011 e a terceira, no valor 1,5 milhões de euros, até ao dia 30 de Setembro;

7 – A Atlânticoline S.A., mais uma vez atendendo ao momento dificil que os ENVC atravessam, e dentro do espírito de bom relacionamento e de colaboração que sempre foi mantido, aceitou esse plano de pagamentos;

8 – Em 23 de Agosto, e ao contrário de todas as posições anteriormente assumidas, foi comunicada à Atlânticoline S.A. pela Empordef a recusa em cumprir o acordado.

9 - Recorde-se que, nos termos do acordo assinado entre as duas empresas, o não pagamento de uma prestação tem como consequência o vencimento imediato de todos os valores por pagar, ou seja, além dos 3 milhões de euros já em falta, encontram-se já vencido o valor de de 4 milhões de euros referente às prestações que, caso os ENVC tivessem cumprido o acordado, apenas se venceriam em Dezembro de 2011 e de 2012; Ou seja, neste momento, e como já dissemos, os ENVC são devedores à Atlânticoline de 7 milhões de euros de dívida já vencida.

10 – A Atlânticoline ainda está, como sempre esteve, disponível para colaborar com os ENVC na melhor forma destes cumprirem com o pagamento da dívida a esta empresa.

Consideramos, contudo, ser uma má opção dos ENVC o não cumprimento dos pagamentos em falta, nem sequer a apresentação de uma proposta devidamente quantificada e calendarizada para esse pagamento.

A recusa de pagamento, nos termos a que assistimos ontem, caso se confirme, não deixa à Atlânticoline outra alternativa a não ser executar o acordo e avançar para a penhora de bens dos ENVC.

Evitar esta solução que é, no nosso entender, muito pior para os ENVC, para a sua imagem e para a situação dos seus trabalhadores, depende apenas, e tão só, dos ENVC pagarem o que devem à Atlânticoline ou, pelo menos, apresentarem uma proposta razoável e credível, como, recorde-se, vinha sendo feito até aqui. A administração dos ENVC tem conhecimento deste facto, porque o CA da Atlânticoline o comunicou, nestes termos.

Repetimos, evitar a execução do acordo e a penhora de bens está nas mãos da administração dos ENVC, a qual tem de pagar o montante em dívida, ou pelo menos, apresentar um plano razoável e credível de pagamento.

11 – A Atlânticoline S.A. lamenta profundamente o sucedido, mas recorda que, para além de ter de responder perante o seu accionista – Região Autónoma dos Açores -, tem igualmente a sua acção fiscalizada pelo Tribunal de Contas, pelo que os dinheiros públicos não podem ser prejudicados pelo incumprimento dos ENVC em relação ao estabelecido no acordo assinado a 23 de Dezembro de 2009 e que até agora nunca mereceu contestação.