Tanto o transporte marítimo como os portos devem ser pensados, não como entidades separadas, mas como componentes
interligados, como duas peças de uma engrenagem" Koji Sekimizu , Secretário-Geral da IMO

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Concurso público para subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena, no Pico, publicado em Diário da República

O anúncio do procedimento de concurso público para a subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena, no Pico, já foi publicado em Diário da República.

Esta subconcessão tem em vista a revitalização da atividade industrial de manutenção e reparação naval naquela parcela do arquipélago, bem como a requalificação das infraestruturas ali existentes.

O procedimento de concurso público agora lançado estabelece a “subconcessão da utilização privativa do domínio público e das áreas afetas à concessão dominial" atribuída à sociedade NAVAL-CANAL – ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, LDA. no Porto da Madalena, na ilha do Pico, num total de 14.960 m2, e prevê a possibilidade dessa subconcessão se prolongar entre 10 e 25 anos.

No âmbito do processo de subconcessão é exigido aos concorrentes um Plano de Revitalização da Atividade, que deverá consistir na identificação e descrição das atividades que se propõem exercer durante a vigência da subconcessão e uma exposição das medidas a adotar para esse fim como, por exemplo, a criação de novos postos de trabalho.

É também exigido um Plano de Requalificação das Infraestruturas, onde deverá estar incluído o Plano de Investimentos e no qual sejam indicadas e descritas as medidas a adotar para a manutenção e/ou reabilitação das infraestruturas atualmente existentes, bem como a construção de novas infraestruturas, aquisição de equipamentos ou outras intervenções que permitam criar novas valências como, por exemplo, a aquisição de 'travellift'.

Deve ainda ser apresentado um cronograma de investimento associado, onde seja indicada uma estimativa do valor total do investimento a realizar, com a distribuição dos montantes estimados ao longo dos anos de duração da subconcessão.

Pela ocupação daquela área de jurisdição portuária a subconcessionária pagará uma contrapartida financeira anual mínima de 36 mil euros (3 mil euros mensais), devendo o adjudicatário demonstrar que dispõe de capacidade financeira para a execução do contrato de subconcessão, sendo ainda valorizada a criação de novos postos de trabalho. 

Com este procedimento pretende-se captar interessados em investir e dinamizar esta unidade industrial naval que se situa na ilha açoriana com maior tradição neste segmento de atividade.

Os interessados devem apresentar as suas propostas no prazo de 60 dias.

© Texto: Gacs.

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