Tanto o transporte marítimo como os portos devem ser pensados, não como entidades separadas, mas como componentes
interligados, como duas peças de uma engrenagem" Koji Sekimizu , Secretário-Geral da IMO

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Conselho Regional das Pescas vai debater nova regulamentação na pesca lúdica

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Vila do Porto, que a próxima reunião do Conselho Regional das Pescas, convocada para 30 de abril, vai debater “a necessidade de se introduzir regulamentação nova, mais restritiva, na pesca lúdica”.

Fausto Brito e Abreu falava sábado à margem de uma reunião com a Associação de Pescadores da Ilha de Santa Maria, onde esteve em análise a importância da gestão dos recursos marinhos, a necessidade de mais fiscalização nas pescas, a gestão da quota do goraz e a regulamentação da pesca lúdica.

O Secretário Regional do Mar defendeu que estas medidas “serão alvo de uma discussão alargada” com o objetivo de “estabelecer prioridades e salvaguardar recursos marinhos que são importantes para atividades económicas, geradoras de emprego”, como a pesca profissional, a pesca turística, a pesca desportiva e outras atividades marítimo-turísticas, “restringindo as capturas em atividades meramente recreativas, como a pesca de lazer e a pesca submarina”.  

Fausto Brito e Abreu afirmou também que “não será esquecida a dimensão social e cultural da pesca lúdica de lazer”, assegurando que “serão mantidos limites diários de captura que permitam às pessoas, por gosto ou necessidade, continuar a ir ao mar, conviver num ambiente saudável e abastecer a sua família de bom peixe, pescado pela sua mão”.

Relativamente à gestão de espécies com quota, como o goraz, o governante salientou que, “num contexto em que estamos a discutir nova regulamentação para a pesca profissional, também é preciso refletir sobre o impacto da pesca lúdica nos recursos marinhos”.

Segundo o Secretário Regional do Mar, o encontro com os pescadores marienses “correu muito bem” e serviu para apresentar as propostas do Governo dos Açores para a gestão da quota do goraz e a proposta de introdução de um período de defeso nesta pescaria.

“O Governo dos Açores está a preparar medidas para que, apesar da diminuição da quota do goraz, imposta pela Comissão Europeia, seja possível pescar esta espécie de forma inteligente ao longo do ano, valorizando-a ao máximo”, frisou Brito e Abreu.

O Secretário Regional do Mar defendeu a implementação de um período de defeso de dois meses para o goraz, entre 15 de janeiro e 15 de março, e o aumento do tamanho mínimo de captura de 30 para 31 centímetros, “valor que parece pequeno, mas que pode poupar várias toneladas à quota da Região e aumentar o rendimento dos pescadores”.

Brito e Abreu disse ainda que, no âmbito das restrições previstas para a pesca lúdica, que visam contribuir para a sustentabilidade ecológica do setor das pescas, “serão reduzidas as quantidades máximas diárias de captura permitidas e serão aplicadas algumas das restrições em vigor na pesca profissional, como os tamanhos mínimos e os períodos de defeso”.

Durante o encontro do Secretário Regional do Mar com a Associação de Pescadores da Ilha de Santa Maria foram ainda discutidos temas como a necessidade de se reforçar o esforço de fiscalização nas pescas, em especial nas áreas marinhas protegidas, e a aplicação de coimas mais elevadas e sanções acessórias para desencorajar a pesca ilegal.

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