TRANSPORTES MARÍTIMOS - MANUTENÇÃO VERSUS FIM DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

TRANSPORTES MARÍTIMOS - MANUTENÇÃO VERSUS FIM DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

José Ribeiro Pinto

Foi divulgado, recentemente, um trabalho do comandante Lizuarte Machado (LM) sobre as estimativas de custos dos diferentes modelos de transporte marítimo de carga na Região. 

Depois do famoso estudo encomendado pela Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo à LOGISTEMA e apresentado em 2012, é a primeira vez que vem alguém apresentar um trabalho sobre o assunto. Note-se que nem sequer o Governo Regional (através do senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes) quando foi à Comissão Parlamentar dizer que aquele estudo estava errado e que não era necessário fazer-se nenhum estudo conforme pedido pelo CDS-PP, apresentou publicamente qualquer estudo ou relatório que apoiasse a sua decisão. Por isso fico muito satisfeito pelo facto de LM) publicar agora as suas reflexões e, mais ainda, por pedir que os vários interessados neste assunto apresentem críticas e sugestões a fim de, uma vez por todas, tentarmos chegar a uma conclusão (ele próprio teve a amabilidade de me telefonar a explicar esta sua posição). Apesar de ter tido muito pouco tempo, por ter de sair para fora por uns tempos, gostava de deixar algumas notas sobre estas reflexões do meu amigo LM.    

Para começar devo dizer que a questão que serve de título à reflexão de LM - MANUTENÇÃO VERSUS FIM DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO nem se deve colocar, uma vez que é tão óbvia a necessidade de “proteger” o transporte para uma série de ilhas, que esta actividade, apesar de liberalizada, terá de continuar a ter algum nível de regulamentação.

Nesta sua reflexão LM parte do princípio que as ligações inter-ilhas serão sempre pouco fiáveis. Não vejo porquê. Se se criar esse serviço devidamente estudado e organizado ele terá que ser tão ou mais fiável do que é hoje em dia. Terá que ser assim e não vale a pena estar à partida a lançar suspeitas sem qualquer fundamento.

Por outro lado LM rejeita liminarmente os ferries que o Governo pretende comprar, por considerar que eles darão um prejuízo anual de 10 milhões de euros. Na minha opinião devia-se estudar bem que tipo de navios nos interessa mais de forma a poderem contribuir de forma eficaz para o transporte inter-ilhas não só de passageiros mas também de carga, que seria rodada, entrando assim no modelo.

É pena que LM não tenha explicado como chegou em cada caso aos custos respectivos, ou seja, LM apresenta sempre as respectivas estruturas de custo mas não explica claramente como chega aos valores nelas expressos. 

Mesmo assim, dá para perceber que em todas as alternativas estudadas LM usa sempre o mesmo tipo de navio, igual aos actuais, ou seja, considera, nas ligações Continente – Açores, que os navios são do mesmo tipo que o “Corvo” ou o “Monte da Guia”, por exemplo, com meios próprios de descarga (gruas de bordo). Ora uma das possíveis vantagens de haver apenas um ou dois HUB (PDL ou PDL e PV) devidamente equipados com gruas portuárias, seria esses navios não necessitarem de gruas próprias e portanto serem mais baratos. Outra vantagem seria a descarga/carga dos navios ser mais rápida e barata, Claro que assim sendo, o trabalho de LM apresenta sempre custos mais elevados neste ramo do sistema, o qual representa a fatia maior do pacote de custos e aquela que, trazendo poupanças, permitirá a subsidiação cruzada.

Embora logicamente LM tivesse que começar as suas reflexões por dados concretos e por isso utiliza as estatísticas de 2015, parece-me que se devia ver o que aconteceria se os números de movimentos fossem da ordem dos verificados antes da crise, como por exemplo os da década passada. Esperando-se que saiamos do marasmo em que nos encontramos e que a economia revitalize, será natural que o número de movimentos aumente e que portanto os custos se diluem.

Por outro lado - e esta é uma questão fundamental nisto tudo – deseja-se um modelo que entre outras coisas dinamize o mercado interno. Assim sendo, o movimento de carga inter-ilhas tenderá a aumentar o que nunca é referido nem reflectido nas reflexões de LM

É estranho que tendo sido consideradas tantas hipóteses, não tenha sido estudada aquela de que mais se tem falado e que era a apontada no referido estudo da LOGISTEMA, que se diz estar errado, ou seja, a hipótese de haver dois HUB, um em Ponta Delgada e outro na Praia da Vitória. Neste caso haveria navios directos a fazerem Continente/PDL/Continente com a carga para e de S. Miguel/ Santa Maria e Continente /PV/Continente com a carga para e das restantes ilhas. Esta falha é tanto mais importante quanto o próprio trabalho chega à conclusão que a hipótese HUB em PD com escala na PV seria inferior ao Modelo com HUB em Ponta Delgada em 7.755.580 €!        

É super óbvio que não é possível estabelecer uma política de transportes para a região apenas com um HUB na Praia da Vitória ou na Horta, uma vez que S.Miguel tem 60% da carga! Nem percebo porque é que LM se deu ao trabalho de fazer esse exercício!

Do mesmo modo a hipótese do Governo Regional optar pelo lançamento de um concurso público internacional para a concessão do abastecimento/escoamento a todas as Ilhas da Região não é possível. Como diz LM e todos concordamos, “será pura especulação pensar em tal possibilidade dado não se vislumbrar como fazer prova de que a Região não está normal e regularmente abastecida”

Quanto às outras hipóteses, como disse acima, há alguns aspectos que ainda devem ser tidos em conta, pelo que acho que ainda não se pode tirar a conclusão de que “a criação de “hub´s” nos principais portos da Região,… vai provocar aumento de custos”.

LM não tira explicitamente a conclusão de que o actual modelo é o que melhor serve todas as ilhas dos Açores, mas é óbvio que uma leitura atenta do documento leva-nos fatalmente para aí. Atendendo ao que acima referi, acho que ainda falta fazer muito para se chegar a essa conclusão.

Aliás, a principal conclusão a que se deve chegar é que, após a publicação deste trabalho Sandro Paim e a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo têm que chamar a LOGISTEMA e pedir-lhe para explicar o seu estudo face a este, tanto mais que LM afirma “os estudos até agora efetuados são inúteis porquanto assentam em alguns caprichos pessoais mas não no mercado real. Limitaram-se a dar resposta e a tentar justificar os pressupostos impostos por quem os encomendou”.

Finalmente acho estranha a seguinte afirmação (e não reflexão) de LM no último capítulo referente ao Plano Logístico dos Açores: “Lembro que estabelecer administrativamente e contra o interesse económico geral uma plataforma logística única, ou mesmo duas, para o transporte marítimo regional e para a cabotagem insular, não trará qualquer benefício, trará, isso sim, graves prejuízos às ilhas do Triângulo e do Grupo Ocidental. A centralização numa porta de entrada, para posterior redistribuição, implicará atrasos na chegada das cargas ao porto de destino bem como enormíssimos acréscimos de custos”. Se LM pensa assim para que é que faz as reflexões anteriores. Não será legítimo pensar que as mesmas estarão à partida afectadas por aquela sua afirmação de princípio? E não é verdade que todos os armadores já fazem isso no porto de P. Delgada, mudando os contentores de uns navios para os outros?

As plataformas logísticas não necessitam de ser criadas administrativamente. O mercado encarrega-se naturalmente de as criar!

Um grande abraço de agradecimento ao Amigo Lizuarte por estas suas reflexões!

(JRP não respeita o acordo ortográfico)

O artigo do Cte Lizuarte Machado pode ser lido AQUI!