Tanto o transporte marítimo como os portos devem ser pensados, não como entidades separadas, mas como componentes
interligados, como duas peças de uma engrenagem" Koji Sekimizu , Secretário-Geral da IMO

sábado, 1 de outubro de 2011

Comunicado da Atlânticoline em relação à divida dos ENVC

Comunicado da Atlânticoline
1 – Como é do conhecimento público, a Atlânticoline S.A. e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) assinaram, em 23 de Dezembro de 2009, um acordo, homologado em tribunal arbitral e comunicado ao Tribunal de Contas, relativo à rescisão dos contratos de construção dos navios Atlântida e Anticiclone;

2 – Nos termos desse acordo, recorde-se, foi estabelecido o pagamento, por parte dos ENVC, do montante de 40 milhões de euros com os seguintes prazos de pagamentos: 32 milhões de euros no momento da assinatura do referido acordo, 4 milhões de euros até 31 de Dezembro de 2010, 2 milhões até 31 de Dezembro de 2011 e os restantes 2 milhões até 31 de Dezembro de 2012;
3 –A 23 de Dezembro de 2009, Os ENVC procederam, como acordado, ao pagamento de 32 milhões de euros.

4 - A pedido dos ENVC, com o acordo da Atlânticoline S.A., que atendeu à situação financeira delicada em que essa empresa se encontra, foi assinada, em 21 de Dezembro de 2010, uma moratória estabelecendo o pagamento, nessa data, de 1 milhão de euros, correspondente a parte da prestação que se venceria em 31 de Dezembro de 2010, e ao pagamento dos restantes 3 milhões de euros dessa prestação até ao dia 30 de Junho de 2011;

5- No dia 30 de Junho de 2011, os ENVC falharam o pagamento do montante a que se haviam comprometido.

6 – No passado dia 10 de Agosto, e na sequência dos contactos que sempre foram mantidos entre as administrações de ambas as empresas, a Atlânticoline S.A. recebeu uma comunicação dos ENVC reafirmando-se devedor dos montantes em falta, e indicando a intenção de proceder ao seu pagamento em três tranches: uma de 500 mil euros, a pagar no momento da assinatura do acordo proposto, uma outra de 1 milhão de euros, a ser paga até 31 de Agosto de 2011 e a terceira, no valor 1,5 milhões de euros, até ao dia 30 de Setembro;

7 – A Atlânticoline S.A., mais uma vez atendendo ao momento dificil que os ENVC atravessam, e dentro do espírito de bom relacionamento e de colaboração que sempre foi mantido, aceitou esse plano de pagamentos;

8 – Em 23 de Agosto, e ao contrário de todas as posições anteriormente assumidas, foi comunicada à Atlânticoline S.A. pela Empordef a recusa em cumprir o acordado.

9 - Recorde-se que, nos termos do acordo assinado entre as duas empresas, o não pagamento de uma prestação tem como consequência o vencimento imediato de todos os valores por pagar, ou seja, além dos 3 milhões de euros já em falta, encontram-se já vencido o valor de de 4 milhões de euros referente às prestações que, caso os ENVC tivessem cumprido o acordado, apenas se venceriam em Dezembro de 2011 e de 2012; Ou seja, neste momento, e como já dissemos, os ENVC são devedores à Atlânticoline de 7 milhões de euros de dívida já vencida.

10 – A Atlânticoline ainda está, como sempre esteve, disponível para colaborar com os ENVC na melhor forma destes cumprirem com o pagamento da dívida a esta empresa.
Consideramos, contudo, ser uma má opção dos ENVC o não cumprimento dos pagamentos em falta, nem sequer a apresentação de uma proposta devidamente quantificada e calendarizada para esse pagamento.
A recusa de pagamento, nos termos a que assistimos ontem, caso se confirme, não deixa à Atlânticoline outra alternativa a não ser executar o acordo e avançar para a penhora de bens dos ENVC.
Evitar esta solução que é, no nosso entender, muito pior para os ENVC, para a sua imagem e para a situação dos seus trabalhadores, depende apenas, e tão só, dos ENVC pagarem o que devem à Atlânticoline ou, pelo menos, apresentarem uma proposta razoável e credível, como, recorde-se, vinha sendo feito até aqui. A administração dos ENVC tem conhecimento deste facto, porque o CA da Atlânticoline o comunicou, nestes termos.
Repetimos, evitar a execução do acordo e a penhora de bens está nas mãos da administração dos ENVC, a qual tem de pagar o montante em dívida, ou pelo menos, apresentar um plano razoável e credível de pagamento.

11 – A Atlânticoline S.A. lamenta profundamente o sucedido, mas recorda que, para além de ter de responder perante o seu accionista – Região Autónoma dos Açores -, tem igualmente a sua acção fiscalizada pelo Tribunal de Contas, pelo que os dinheiros públicos não podem ser prejudicados pelo incumprimento dos ENVC em relação ao estabelecido no acordo assinado a 23 de Dezembro de 2009 e que até agora nunca mereceu contestação.

8 comentários:

Anónimo disse...

Mas este SR Carlos Reis ainda nao entendeu que se avançar com a penhora vai ficar com o Atlantida nas mãos?

OS ENVC neste momento tem capitais próprios negativos, não tem nada que possa ser penhorado a nao ser o Atlantida!

Vai cair como um pato! lol

Anónimo disse...

o codigo civil diz o segunte:

Subsecção II
Nomeação dos bens

Artigo 717.º

(Nomeação pelo executado)

1. O executado tem a faculdade de indicar os bens sobre os quais a penhora há-de recair, devendo os bens indicados ser penhoráveis e suficientes para pagamento do crédito do exequente e das custas.

2. No acto de nomeação deve o executado fornecer todos os elementos que definam a situação jurídica dos bens, identificando, designadamente, os direitos, ónus ou encargos que sobre eles incidam.


Se avançam com a penhora os ENVC podem simplesmente entregar para penhora os modulos e as toneladas de chapas do Anticiclone que esta fora de doca! lool

!Os ENVC vao natar 2 coelhos com uma pedra, livram-se do monte de sucata em que se esta a trnsformar o Anticiclone e nao pagam nem mais um euro a Atlanticoline!

tou mortinho por ver o final desta Historia!

Abraço!

DavidB disse...

viu aquele endereço de um forum que le mandei sobre os Estaleiros de Viana do Castelo onde falam algumas historias do Atlantida ?

aqui fica outra vez

http://forumdefesa.com/forum/viewtopic.php?f=16&t=8104&sid=ad4a34be9cb7ca759f62548d5030c977

Manuel disse...

Boas Caros visitantes, Obrigado pelos comentários, também eu estou curioso para ver o fim desta história, mas mesmo não sendo bruxo deve de estar longe.
Abraço
Manuel

Caro DavidB, gosto sempre de o ver por cá.
Já tinha visto o link, mas hoje "naveguei" pelas 20 páginas do tópico, algumas já sabia outras fiquei a saber, enfim triste de mais.
Resumindo tudo isto diria a "Politiquice no seu melhor, destruindo o País"
Quem diado se lembrou de arranjar um projectista que nunca tinha projectado um ferry? tinham copiado o Lobo e evitava-se toda esta tristeza.
Numa coisa fiquei mais confuso, vi referencias ao Atlantida na petrobalt ( já não está) agora no forum falam no Admiralty Shipyards, penso que vi também na Vyborg ( já não me lembro bem exactamente o que era), enfim que caldeirada "russa".
Uma pergunta para quem souber responder: Os ENVC não podiam ter projectado o ferry? eu sei que existia o referido acordo do Socrates para cooperação com a Russia, mas o que quero dizer é se os ENVC têem técnicos para desenhar/ projectar um ferry?
Abraço,
Manuel

Anónimo disse...

E ninguem vai preso?

Anónimo disse...

Caro Manuel que dificuldades técnicas apresenta um Ferry?

é um navio bem mais simples que um quimico ou um reefer

A Atlanticoline apresentou o projecto e a Administraçao dos ENVC asseitou a encomenda sem tomar as devidas providencias! nem sequer consultou o gabinete tecnico dos estaleiros para averiguar da viabilidade do mesmo

Foi um contrato assinado no ambito de um numero restrito de pessoas e feito do Dia para a Noite!

Algo de muito estranho e que nunca se tinha passado nos ENVC

eu so fico feliz quando vir alguem preso!

Manuel disse...

Boas Amigo, Preso? ninguem vai é assim este País, como dizem no forum, ainda são promovidos, porque achas que estamos falidos?

Bem questões de construção naval não sei mas acredito em ti, já agora qual destes três fez o projecto Petrobalt-Vyborg-Admiralty, ou um génio "ruso" ou "luso"?
Abraço,
Manuel

Anónimo disse...

um Génio