Tanto o transporte marítimo como os portos devem ser pensados, não como entidades separadas, mas como componentes
interligados, como duas peças de uma engrenagem" Koji Sekimizu , Secretário-Geral da IMO

segunda-feira, 4 de março de 2013

ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DOS AÇORES - 1


ALGUMAS NOTAS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO DOS AÇORES - 1 
José Ribeiro Pinto
1. NOTA PRÉVIA – DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Trabalhei desde Janeiro de 1987 a Agosto de 2009 na Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo, depois APTG – Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, SA, tendo sido Director do Porto e Administrador Delegado na primeira, desde Janeiro de 1990 e Presidente do Conselho de Administração na segunda, desde a sua fundação em 2003 até á minha aposentação em 2009.
Durante todos estes anos tive oportunidade de trabalhar e de falar com uma enorme quantidade de pessoas, quer no país, quer no estrangeiro, sobre portos e transportes marítimos. Participei em Seminários, Congressos, Feiras e Encontros variados.
Desde Janeiro de 1990, data em que entrou em operação o Porto da Praia da Vitória, estudei com o Dr. Jorge Ávila o Transporte Marítimo dos Açores e a possibilidade de se fazer daquele porto um Porto de “Transhipment” (ou seja, de baldeação de cargas).
No entanto, embora tenha dado algumas entrevistas e tido várias conversas com pessoas que estavam a elaborar estudos sobre este tema, eu nunca fiz nenhum estudo concreto sobre o mesmo.
Assim, as presentes notas são o resultado de todas essas experiências profissionais ao longo de todos estes anos e pretendem apenas reflectir o que vai no meu espírito sobre o assunto. Não se trata pois de um Estudo Científico. Esse deverá ser encomendado por quem de direito, caso entenda que vale a pena. Eu, sinceramente, acho que vale a pena!
Poderá pois acontecer que aqui ou acolá apareça alguma referência que já foi dita ou estudada por alguém. Isso apenas quererá dizer que a questão me convenceu ou perturbou de forma a moldar as minhas opiniões sobre a matéria, mas que não se trata de uma apropriação indevida ou de qualquer tipo de antecipação.
Agradeço pois a todas as pessoas ou instituições que me ajudaram a formar tais opiniões.        

Várias pessoas me têm pedido a minha opinião sobre este assunto. Entendi, por dever de lealdade, que não a devia expressar publicamente enquanto trabalhador portuário com cargos de nomeação governamental. Hoje, passados três anos sobre a minha passagem à reforma e atendendo ao actual momento de crise nacional, que afecta profundamente a Região, e ao facto de se estar a proceder a uma mudança de Governo Regional, como consequência das eleições recentemente efectuadas, acho oportuno dar a minha opinião sobre o que poderá ser o sistema de transportes marítimos de mercadorias de, para e na Região e o de passageiros na Região, por muito pouca importância que essa opinião possa ter.

O sistema actual baseia-se numa liberalização condicionada, aprovada por Bruxelas a pedido do Estado Português, em que os operadores são livres de aceder a este mercado, desde que cumpram um conjunto de obrigações nas quais se destacam a manutenção da operação por dois anos, a prática de preços idênticos em todas as ilhas e frequências determinadas para os vários portos.
Pode-se dizer que o transporte marítimo de mercadorias de e para a Região é o exemplo de um modelo que, promovendo a concorrência sem consumir recursos públicos, responde às necessidades.
Eu não concordo e é isso que vou tentar explicar nos próximos artigos.
 (©) Copyright Texto: José Ribeiro Pinto /*Engenheiro Civil

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