A reforma da administração portuária nos Açores, que hoje começou a ser debatida no parlamento açoriano, vai traduzir-se numa poupança anual da ordem dos 2,2 milhões de euros.
A informação foi avançada pelo Secretário Regional da Economia, que justificou aquela poupança com a redução do número de administradores, que passará de 11 para três, e com outros ganhos na aquisição de bens e serviços.
Por proposta do Governo, vão fundidas, numa só empresa, as quatro empresas que, até agora, tinham responsabilidades em matéria de administração portuária no arquipélago.
Segundo afirmou Vasco Cordeiro, esta decisão, justificada pelo “estado de maturação” do sistema até agora em vigor, traduzir-se-á na “implementação de uma solução institucional mais simples e mais flexível”.
O governante assegurou, todavia, que está garantida “a autonomia operacional de cada um dos portos”.
Com sede na cidade da Horta, a Portos dos Açores, S.A. resultará da incorporação, por fusão, das sociedades Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.S., Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., e Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A..
A nova empresa terá por objecto a administração dos portos de Ponta Delgada, em São Miguel, de Vila do Porto, em Santa Maria, da Praia da Vitória e Pipas, na Terceira, da Praia, na Graciosa, da Horta, no Faial, de São Roque, da Madalena e das Lajes, no Pico, de Velas e da Calheta, em São Jorge, das Lajes e de Santa Cruz, nas Flores, e da Casa, no Corvo.
O exercício dessa administração, que poderá ser extensivo a outros portos que lhe venham a ser atribuídos, visa a sua “exploração, conservação e desenvolvimento e abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a ser cometidas”.
De acordo com este diploma, os portos dos Açores distribuem-se por cinco classes, ficando os das classes A, B e C sob responsabilidade da autoridade portuária (a Portos dos Açores, S.A.), e os restantes na dependência do departamento do Governo Regional com competência em matéria de pescas (os da classe D) e de administração do domínio público marítimo (os da classe E).
O diploma, que só amanhã será votado, define como portos de classe A os que têm funções de entreposto comercial, com fundos de cota mínima de – 7,00ZH e cais acostável de pelo menos 400 metros, e como portos de classe B os que tenham funções comerciais, suportando a actividade económica da ilha onde se situam, cujos fundos tenham a cota mínima de – 4,00ZH e com cais acostável de pelo menos 160 metros.
Por sua vez, os portos de classe C têm funções mistas de pequeno comércio, transporte de passageiros e apoio às pescas, os de classe D são exclusivamente destinados ao apoio às pescas e os de classe E são os pequenos portos sem qualquer das funções específicas previstas nas restantes classes, em geral designados por “portinhos”.
Está também previsto que o porto da Casa, na ilha do Corvo, fique excepcionalmente incluído na classe B, embora sem ter as características previstas para os portos dessa classe.
Fonte e foto: Gacs.
8 comentários:
Caro Amigo Manuel Maria, como é do teu conhecimento, estou aposentado há sete anos da Administração que hoje trabalhas. Muitos anos antes, já sugeria que na Região Autónoma dos Açores, deveria haver apenas uma Administração, que as Ordens de Serviço e os custos com as mercadorias fossem iguais para todos os portos comerciais. As Administrações actuais nunca deveriam ter existido, pois só vieram aumentar a despesa. Só espero que esta reforma vá para a frente e que o senhor Secretário da Economia tenha a coragem de não desistir.
Um abraço!
Caro Amigo António Deodato, sabe bem que muito daquilo que discutimos ao nivel das administrações portuárias e transportes marítimos na região são assuntos que não necessitam de nenhuma invenção, o que se precisa é precisamente aquilo que muito bem diz, Coragem.
Quanto vezes já falamos sobre certos sistemas de transporte, mas os nossos politicos (todos) nunca terão coragem de fazer o que seria melhor para os Açores, vão decidir proteger certos interesses que dá jeito a poucos em detrimento de muitos, sei que sabe bem do que estou a falar.
Veremos na prática o que nos espera, espero que seja algo de positivo.
Um Grande Abraço,
Manuel
Olá amigo Manuel,já há algum tempo que se fala em Administração conjunta de portos nacionais mas pelo continente ainda não há nada concreto nós em Aveiro temos em comum com a Figueira de Foz o mesmo administrador mas isso não veio trazer melhorias para Aveiro até pelo contrario.Mas espero que apareça um iluminado que venha trazer mais dinamismo aos portos e principalmente que implemente um sistema que permita aproveitar toda a estrutura portuária não beneficiando sempre os grandes grupos económicos.
Estivador25
Boas Estivador25, sabes que temos que dar o beneficio da duvida, e esperar para ver se isto trás beneficios financeiros e operacionais.
Logo que tenha mais um pouco de tempo envio-te um mail, explicando melhor o que penso.
Um Abraço
Manuel
Até que enfim algum juízo! Nunca percebi como é que havia tanta administração de portos nos Açores, sendo que algumas tinham um volume de tráfego com pouca ou nenhuma expressão. Veja-se o caso das Canárias que tem apenas duas Autoridades Portuárias (a de Santa Cruz de Tenerife, que engloba todos os portos das ilhas ocidentais, e a de Las Palmas que engloba todos os Portos das ilhas orientais) ou o caso da R. A. da Madeira que tem apenas a "Portos da Madeira" (APRAM). Já era altura de finalmente alguns deixarem-se de vaidades, preciosismos e "tachos" porque a época não está para desperdicios.
Caro Rui, interessante a tua comparação com as Canárias, existe muito mais para comparar, nomeadamente em questão de portos e claro ferrys.
Um Abraço,
Manuel
Caro MMB
A grande transformação ocorrida nestas empresas ocorreu quando foram transformadas em Sociedades Anónimas de direito privado, claro.
Com esse toque de magia, o governo regional dos Açores permitiu-se fazer obra pública com dívida emblobada fora das contas regionais.
E foi o que se viu, mau investimento e caro, muitos lugares para "boys".
Hoje quando se afirma que tudo é para o bem das empresas, escondem a maior verdade, que é que o maior inimigo dos portos sempre foram os governos, que pôem a política à frente das opções estratégicas próprias dos portos.
Falta agora terminar por portas travessas aquilo que se começou por outras razões mas que se tornou inevitável por o modelo ter sido esgotado, privatizar e concessionar os serviços portuários e assumir o papel de "LandLord" da infraestrutura.
Façam o favor!
Abraço
ErrE
Amigo Rui, eles podem fazer as maiores asneiras, mas uma coisa todos nós sabemos no fim quem vai pagar somos nós.
Um Abraço,
Manuel
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